ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.07.1997.
Aos quatro dias do mês de julho do ano de mil novecentos e noventa e
sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida
pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Isaac Ainhorn, José Valdir, Juarez Pinheiro,
Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e Renato
Guimarães, Titulares, e Antônio Losada, João Carlos Nedel e Lauro Hagemann, Não
Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/97 (Processo nº 2124/97). Na oportunidade,
o Senhor Presidente informou que o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre
viajaria para a Espanha a fim de participar do Curso "MERCOSUL: os
problemas da integração regional em escala local", a ser realizado pela
Universidade Complutense de Madrid, onde deverá proferir a palestra "O
papel dos municípios na nova ordem regional", permanecendo no exterior no
período de seis a treze de julho do corrente. Ainda, informou ter participado,
hoje pela manhã, como representante deste Legislativo, da abertura do 8º
Congresso da Central Única dos Trabalhadores. Em prosseguimento, a Vereadora
Maria do Rosário declarou ter participado, como Presidente da Comissão de
Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, do 2º Seminário sobre os Mbyá-Guarani,
realizado na cidade de Barra do Ribeiro; o Vereador Eliseu Sabino informou que
a Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Casa participou, hoje pela
manhã, de reunião na Escola Municipal São Pedro, na Lomba do Pinheiro, para
tratar de questões atinentes àquela Escola; o Vereador Gerson Almeida agradeceu,
em nome da Bancada do PT, ao pronto atendimento dos Senhores Vereadores à
presente Reunião Extraordinária; e o Vereador Reginaldo Pujol registrou o
esforço efetuado por aqueles Vereadores que conseguiram chegar a tempo para
esta Reunião. Também, o Senhor Presidente, informando ter o Senhor Prefeito
Municipal recebido a confirmação do convite para sua viagem à Espanha somente
hoje pela manhã, apresentou as desculpas do Executivo Municipal pela forma como
foi convocada a presente Reunião Extraordinária e informou que seriam abonadas
as faltas dos Senhores Vereadores que não conseguiram comparecer à mesma. Às
quatorze horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador Clovis Ilgenfritz e secretariados pelo Vereador Paulo Brum. Do
que eu, Paulo Brum, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Boa-tarde a todos. Estamos abrindo a 2ª Reunião
Extraordinária da 1ª Comissão Representativa da XII Legislatura.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. Nº
2124/97 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/97, de autoria da Comissão
Representativa, que autoriza o Prefeito a afastar-se do País, no período de 06
a 13 de julho de 1997, para participar como conferencista, a convite da
Universidade Complutense de Madrid, no curso “Mercosul: os problemas da
integração regional em escala local”, em Madrid - Espanha.
Parecer: - da Comissão Representativa. Relator Ver. Paulo Brum:
pela aprovação.
O SR.
PRESIDENTE: O Prefeito, através de
ofício que nos enviou hoje pela manhã, às 11h49min, nos informou que
somente hoje pela manhã recebeu a confirmação do convite e a respectiva passagem
com reserva garantida de avião, motivo por que se desculpou por não ter mandado
antes esta solicitação.
Nós achamos fundamental que se fizesse esta Reunião. Foi feito um
trabalho rápido da Diretora Legislativa e sua assessoria; do nosso Chefe de Gabinete,
Namir Bueno; Diretor-Geral Adalberto
Reck. Estamos, aqui, com um quórum qualificado de Vereadores para a discussão
deste Projeto. Ainda, no ofício, informa o Sr. Prefeito que as despesas
decorrentes da passagem aérea serão custeadas pela entidade promotora, cabendo
ao Município apenas a concessão de cinco diárias. O Vice-Prefeito José
Fortunati assumirá o Executivo.
Coloco em discussão o
Projeto, com esses esclarecimentos.
O SR. ELISEU
SABINO (Esclarecimento): Sr. Presidente, apenas para efeito de esclarecimento. Estamos tomando
conhecimento que o nosso Prefeito é convidado para ser palestrante. Este
Vereador não tem conhecimento do teor. Qual será o tema da palestra do Sr.
Prefeito?
O SR.
PRESIDENTE: Muito bem. Inclusive me penitencio por não ter
esclarecido. O convite foi feito pela Universidade Complutense de Madrid, no
Curso “Mercosul: os problemas de
integração regional em escala local”. Ele estará proferindo palestra sobre o
tema: “O papel dos Municípios na nova ordem regional”. Essa atividade envolve prefeitos da América
Latina e do Caribe.
Já está garantida, conforme
diz o assessor Namir Bueno, a presença
do Intendente, que eles chamam de “Jefe
de Gobierno”, de Buenos Aires, também o
Intendente de Montevidéu, mais outros prefeitos de várias capitais importantes
de todo o mundo.
Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que aprovam o PDL nº 010/97 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Antes de encerrarmos,
gostaríamos de dizer aos Srs. Vereadores e Vereadoras que hoje, pela manhã,
tivemos a honra de participar, a
convite, da abertura do 8º Congresso
da CUT. Estava muito concorrido, com
presença de muitas pessoas e
representação de todo o Estado e representação de quatro diretores da CUT
nacional. Presentes, também, o Prefeito, Vice-Prefeito e ex-Prefeito de Porto
Alegre; dirigentes de vários partidos. Foi uma abertura que nos animou
bastante, pois o movimento sindical se reestrutura no sentido positivo de
colaborar para a saída da crise em que o País se encontra. Fiz uso da
palavra, em nome da Câmara, da melhor
maneira possível, tentando representar
os interesses do Legislativo, saudando os visitantes, os quais a Cidade está
recebendo de braços abertos.
A SRA MARIA DO ROSÁRIO: Quero registrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
que estive hoje, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
e Direitos Humanos, no II Seminário que
está sendo realizado na Cidade de Barra do Ribeiro sobre os Mbyá-Guarani. O
nosso trabalho da Câmara foi apresentado, também, sobre o relacionamento, a
articulação de ações voltadas para a garantia de direitos a esse povo indígena,
que se encontra em uma reserva na divisa da Cidade de Porto Alegre com a Cidade
de Viamão. Estamos desenvolvendo um trabalho interessante em relação a isso e
hoje participamos do encontro e realizaremos, no segundo semestre, um encontro,
também em Porto Alegre, especialmente com as autoridades dos povos indígenas
para discutir a presença deles em Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar a presença do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. ELISEU SABINO: Sr. Presidente, gostaria,
neste momento, de manifestar, aproveitando o ensejo da nossa Reunião
Extraordinária, que hoje pela manhã a Comissão de Educação, Cultura e Esportes
da Câmara participou de uma reunião na Escola Municipal São Pedro, de 1º grau,
na Lomba do Pinheiro, onde estiveram presentes os Vereadores Eliseu Sabino,
Carlos Garcia, Décio Schauren e Adeli Sell, que não faz parte da Comissão, mas
se propôs a estar junto. Estamos acompanhando aquele episódio que se originou
de uma denúncia à Comissão e tivemos a preocupação de acompanhar de perto. Hoje
pela manhã, com a presença de aproximadamente 60 professores e demais
funcionários da escola, nos posicionamos como fiscalizadores, representantes da
Câmara Municipal, apresentando a nossa disponibilidade de ver, de perto,
a transparência daquele caso.
Apenas um registro, aproveitando a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar que hoje pela manhã estava presente na abertura o
nosso ilustre 2º Seceretário
da Mesa e Presidente Municipal do Partido dos Trabalhadores, Ver. Guilherme
Barbosa.
Registramos a presença do
Líder do PDT, Ver. Nereu D'Ávila.
Se não houver nenhuma outra
manifestação, estamos encerrando os trabalhos, agradecendo a pronta
manifestação dos Srs. Vereadores para esta reunião relâmpago, convocada próximo ao meio-dia de hoje, em
função de tudo o que já foi explicado aqui.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, dentro desta questão que V. Exa.
estava colocando, quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
agradecer a todos os Vereadores que atenderam a esta chamada urgente para
viabilizar esta questão legal e regimental da viagem do Sr. Prefeito.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, ouvindo a rádio, ouvi a razão desta
convocação pela qual me desloquei até aqui. Pois há Vereadores que deveriam
estar presentes, mas foram surpreendidos pela situação. Tenho certeza disso,
pois estive com alguns Vereadores até a meia-noite de ontem e que tinham viagem
marcada para hoje. Quem cuida dos interesses da Cidade não escolhe hora para
trabalhar. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol, com grande oportunidade, faz essa observação,
e um dos motivos pelos quais fui à Rádio Guaíba foi para anunciar a Reunião.
Registramos, também, a
presença do Ver. Isaac Ainhorn.
Estamos propondo, em função
do inusitado, que as faltas sejam prontamente abonadas. Isso já foi decidido,
inclusive com o apoio técnico da Casa, que nesses casos nós fizemos a
convocação por telefone, por fax e pela rádio. Foi o possível. E havia meios legais, porque a Comissão
Representativa está em reunião
permanente. Então, não havia necessidade de edital. Agora a Mesa pede, a pedido
da Diretora Legislativa, que os Vereadores tenham mais uns minutinhos de
paciência, porque precisam assinar a Redação Final do Projeto.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, V. Exa. anunciou que não será
registrada falta àqueles companheiros que integram a Comissão Representativa.
Quero registrar aqui o esforço extraordinário daqueles que conseguiram chegar a
tempo, diante de uma situação que tem que merecer a atenção da Casa. Nós não
podemos mais ser surpreendidos com situações como esta...
O SR. PRESIDENTE: A Mesa já esclareceu - mas V. Exa. não estava no momento -
minuciosamente as desculpas do Prefeito, que só recebeu a confirmação do
convite da passagem da reserva de quem o convidou, que é a Universidade Complutense de Madrid, agora pela manhã.
Mandou um fax desculpando-se de todas as formas, porque era inusitado a ele
também, já que o assunto vinha sendo debatido para outro dia e a passagem veio
marcada para hoje e não havia como transferi-la. Nós fizemos esse
esclarecimento e também queremos dizer que, no início da Sessão, quando
conseguimos o quórum de dez Vereadores... Agora só faltam dois Vereadores, que,
seguramente, não conseguiram saber desta reunião, senão estariam aqui. São os
Vereadores Anamaria Negroni e Carlos Garcia, que têm plena concordância deste
Plenário para que suas faltas sejam abonadas. O Ver. João Dib justificou sua
falta e está aqui o suplente, pois que não houve tempo para fazer a posse do
Suplente João Nedel. Mas V. Exa falou pela Mesa. No meu ponte de vista, ao
levantar a questão, ela é mais do que justa.
O SR. REGINALDO PUJOL: Só para concluir, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pujol está com a palavra para concluir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu tive a honra de ser aparteado pela Presidência e
eu quero salientar a V. Exa. que essa situação é inusitada até para a
Prefeitura da Cidade. O Prefeito Municipal não pode ser submetido a essas
situações, de ser convidado para ontem. Daqui a uns dias, se continuarmos neste
quadro, teremos que trabalhar em cima do fato consumado, porque, veja bem, nós
tivemos a diligência da Presidência da Casa e a solidariedade dos demais
integrantes, porque senão nós estaríamos diante de uma situação absolutamente
inusitada - o Prefeito não podendo viajar por falta de autorização legislativa.
Faço esse registro dizendo
que vim aqui. Não tenho negado autorização para o Prefeito viajar. Acho que ele
viaja em demasia; isto já está virando uma orgia de viagens. De qualquer sorte,
eu entendo que ele tem responsabilidade para saber o que é correto e o que não
é correto. Se ele entende que é importante que, mais uma vez, ele vá ao
exterior, mesmo convidado em décima hora, então, obviamente, estou aqui para
dizer que não será o PFL, nem o Ver. Reginaldo Pujol que era obstar o Prefeito
a tomar a iniciativa de dirigir a Cidade do modo que ele entende correto. Ele é
detentor da confiança de mais da metade da população de Porto Alegre, a ela
deve satisfações e, evidentemente, não serei eu, minoritário, derrotado nas
urnas, que irei obstar que o Prefeito realize a sua atividade e se porte na
Prefeitura de Porto Alegre do modo, da forma e do jeito que ele entender
correto. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Reginaldo Pujol, as despesas são por conta da entidade promotora
do evento. Encerramos a presente Reunião, agradecendo a presença de todos e
desejando um bom e reparador fim-de-semana. Muito obrigado.
(Encerra-se
a Reunião às 14h28min.)
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